Serviço Militar
SERVIÇO MILITAR
"Defesa da Pátria é o direito e o dever mais alto e indeclinável de cada cidadão"
Cronologia das Obrigações Militares
RECENSEAMENTO MILITAR
Ano em que faz 18 anos de idade
PROVAS DE CLASSIFICAÇÃO E SELECÇÃO
Ano dos 19 e 19 anos de idade
INCORPORAÇÃO MILITAR
Ano dos 20 e 21 anos de idade
Serviço Militar obrigatório com:
♦ Instrução Militar Básica
♦ Juramento à Bandeira
♦ Instrução Técnica Básica
Período nas Fileiras:
♦ Exército 2 anos
♦ Força Aérea 3 anos
♦ Marinha de Guerra 3 anos
LICENCIAMENTO À RESERVA (Não permanente)
Após termino do Serviço Militar Obrigatório
LICENCIAMENTO A DISPONIBILIDADE
Ano 45 anos de idade
FINAL DAS OBRIGAÇÕES MILITARES
Aos 31 de Dezembro do ano em que completa 45 anos de idade
NOTA IMPORTANTE
Entre os 18 e os 45 anos de idade, todo o cidadão tem a obrigação de comunicar a entidade militar de que pretende
♦Alterar a residência;
♦Alterar as habilitações literárias e técnico profissional;
♦presentar-se no local e data que forem legalmente determinados.
Recenseamento Militar
ORGÃOS CIVIS
♦Conservatórias do Registo Civil
♦Administrações Municipais
♦Consulados
♦Serviços de Saúde
♦Establecimentos Prisionais
ORGÃOS MILITARES
♦Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria
♦Estado Maior General
♦Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das FAA
♦Comandos dos Ramos das FAA
♦Distritos de Recrutamento e Mobilização(Províncias)
♦Centros de selecção e classificação(Luanda, Benguela, Huíla, e Malanje)
Todo cidadão Angolano de sexo masculino é OBRIGADO a apresentar-se ao recenseamento militar em:
JANEIRO E FEVEREIRO DO ANO EM QUE FAZ 18 ANOS DE IDADE
♦Para o efeito, dirige-se a Admnistração Municipal do seu local de residência, sendo portador dos documentos estipulados pelo Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria;
♦Neste local de Recenseamento, preenche uma declaração e recebeo recibo comprovativo de que efectuou o recenseamento militar;
♦Recebe eventualmenteinformações sobre os objectivos do serviço militar,as possiblidades e oportunidades que lhe oferecem.
SE FALTAR AO RECENSEAMENTO
♦Tem 30 dias para justificar no distrito de recrutamento e Mobilização a falta cometida;
♦Se não o fizer será considerado FALTOSO, o que é comuinicado ao Ministério da Justiça, ficando sujeito a sanções penais.
Incorporação Militar
PROVAS DE SELECÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
♦LUANDA
♦BENGUELA
♦HUÍLA
Como resultado das provas, o cidadão pode ser considerado:
♦APTO
♦A aguardar classificação
♦INAPTO
-
Se foi considerado Apto, é proclamado recruta e, consoante o grau de aptidão psicofísica revelado e as suas habilitações literárias poderá ser destinado ao:
- Curso de formação de Praças: Os recrutas com habilitações literárias até à 8ª classe;
- Curso de formação de Sargentos: Os recrutas com habilitações da 9ª à 11ª class;
- Curso de formação de Oficiais: Os recrutas com curso médio, Pré-Universitário ou Licenciatura.
- Se ficou a aguardar classificação, ser-lhe-á indicado quando e onde se deverá apresentar para novas provas;
- Se foi considerado Inapto, será inscrito na Segunda Reserva Militar e, muito embora não cumpra o Serviço Militar Obrigatório, fincará sujeito a obrigações militares até 31 de Dezembro do ano em que fizer 45 anos de idade.
♦Bilhete de Identidade, Guia de apresentação, Certificado de Habilitações Literárias ( Fotocópia da da Cédula ou Certidão de Nascimento dos filhos, quando for o caso disso).
Lei Geral do Serviço Militar
Atenção
Se tem algum problema clínico. Adquirido ou agravado após as provas de classificação e selecção, deve apresenta-lo no acto de incorporação.
SE NÃO APRESENTAR NA DATA INDICADA
Será considerado refractário, e como tal será objecto de participação ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, ficando sujeito há sanções penais.
NÃO PROCURE ESCLARECER OU RESIOLVER A SITUAÇÃO À ÚLTIMA HORA
Se o seu caso não está contemplado nesta informação, deve dirigir-se com maior brevidade ao Distrito de Recrutamento e Mobilização mais próximo.